Empresa: Gaia
Principais responsabilidades: • 1.1 Aplicabilidade, inventário e avaliação de impacto • Conduzir a análise de aplicabilidade do ECA Digital por produto e funcionalidade, com fundamentação para a decisão do jurídico do cliente. • Estruturar e manter o inventário de produtos digitais, funcionalidades e terceiros sujeitos à lei. • Conduzir o RIPD específico do ECA Digital, com identificação e classificação de riscos e definição de controles e evidências. • Preparar o ciclo de reavaliação periódica do RIPD e o relatório previsto no art. 31 da lei. • 1.2 Obrigações operacionais • Orientar a definição dos mecanismos de aferição de idade e de consentimento parental, comparando alternativas e riscos com produto e tecnologia. • Orientar os requisitos de publicidade, rastreadores e cookies aplicáveis a crianças e adolescentes, em web e mobile. • Estruturar os canais de denúncia, contestação e atendimento a direitos, com fluxos, prazos e responsáveis. • Apoiar o ciclo de avaliação de terceiros e o tratamento de violações graves e incidentes, incluindo a contenção de funcionalidade. • Manter o dossiê de evidências pronto para responder a requisições da ANPD. • Conduzir workshops e reuniões com jurídico, produto e tecnologia, e escrita clara para pareceres, análises e formalizações. • 1.3 Regulação, plataforma e interfaces • Monitorar a lei, os decretos regulamentadores, os guias e as consultas públicas da ANPD e atualizar o framework. • Traduzir os requisitos para o time técnico e configurar na OneTrust: controles, atributos, questionários, regras e formulários. • Conduzir workshops e treinamentos com jurídico, produto, tecnologia e marketing. • Manter o DPO da conta informado sobre andamento, riscos e interfaces com o programa de privacidade. • Atuar em outros projetos de ECA Digital e privacidade da carteira e apoiar em propostas técnicas sobre o tema quando acionado. • Formalizar status, decisões e pendências por e-mail e manter o quadro de gestão atualizado. Requisitos: Obrigatórios: Graduação completa no curso de Direito. Experiência em privacidade e proteção de dados, com atuação consultiva, em escritório de privacidade ou em jurídico interno. LGPD aplicada: domínio do tratamento de dados de crianças e adolescentes (art. 14), do RIPD e das bases legais, com aplicação prática e não apenas teórica. ECA Digital: conhecimento da Lei nº 15.211/2025 e acompanhamento da regulamentação e dos guias da ANPD. Produto digital: experiência na avaliação de privacidade de aplicativos, plataformas ou sites, de preferência antes do lançamento (privacy by design). Avaliação de impacto: RIPD ou DPIA conduzido de ponta a ponta. Certificações, ao menos uma concluída: Privacy and Data Protection Foundation (PDPF) - EXIN Privacy and Data Protection Practitioner (PDPP) ou Certified Data Protection Officer - EXIN CIPP/E, CIPM ou CIPT - IAPP CIPP/US (útil para a referência da COPPA) - IAPP ISO/IEC 27701 Lead Implementer ou Lead Auditor PECB ou certificadora equivalente Desejáveis: Pós-graduação em direito digital ou proteção de dados. Vivência em projeto de adequação ao ECA Digital conduzido ou em andamento. Vivência em consultoria multiclientes. Experiência em edtech, games, redes sociais ou plataformas e aplicativos voltados a crianças e adolescentes, ou com dados de alunos. Conhecimento de referências internacionais de proteção de crianças no ambiente digital: Age Appropriate Design Code do Reino Unido, COPPA (Estados Unidos), Digital Services Act e art. 8 do GDPR. Conhecimento de métodos de aferição de idade e de consentimento parental verificável. Experiência com plataformas de privacidade, em especial OneTrust, Privacy Tools ou Securiti.ai. Noções de governança de IA, útil para sistemas de recomendação e perfilamento em produtos para menores. Idiomas: Inglês avançado e Espanhol intermediário. Certificações: AIGP (Artificial Intelligence Governance Professional) - IAPP. Certificação oficial OneTrust - OneTrust.